Aristides Faria Lopes dos Santos | Professor do IFSP Campus Cubatão
Este artigo é uma síntese do texto “Empreendedorismo e Inovação no contexto da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: políticas públicas de fomento”, publicado nos anais do 4º Seminário Perspectivas Críticas Sobre o Trabalho no Turismo e levado a discussão neste evento, que foi realizado nas dependências do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2023.
No texto original foi apresentado relato de experiência sobre um período de trabalho desenvolvido pelo autor na Gerência de Projetos de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (GPIT) da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (DAF) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação do Brasil (MEC), entre dezembro de 2021 e novembro de 2022.
Note-se que tal trabalho foi desempenhado durante ano eleitoral no Brasil e a redação do mencionado relato de experiência ocorreu ao longo do processo de transição governamental em nível federal. Assim, a síntese redigida agora, em junho de 2024, merece alguma contextualização.
O relato de experiência apresentado no Seminário foi fundamentado em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Foi elaborado, então, um trabalho de natureza descritiva, cuja abordagem do tratamento dos dados coletados foi qualitativa (Denzin & Lincoln, 2006; Martins & Theóphilo, 2007).
Como apresentado na seção seguinte, foi elaborada uma brevíssima discussão teórica a respeito de temas relacionados às políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e à inovação no contexto da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no contexto brasileiro.
As “aproximações com Portugal”, mencionadas no título deste artigo, se referem ao período de trabalho como professor visitante que o autor cumprirá junto ao Instituto Politécnico de Bragança, no Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água e no Laboratório Colaborativo AquaValor, entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025.
Chaves, Portugal. Autoria: Edgar Pimenta.
Apresentação e discussão dos resultados
De acordo com Paludo (2013, p. 03), “o Brasil é um Estado Federal, pois apresenta duas esferas de governo: a nacional (União) e a regional (Estados). A federação brasileira ainda traz um ente federativo exclusivo, que são os Municípios”. Já a respeito da forma de gestão governamental, verifica-se que a gestão pública “(...) persegue metas coletivas e se desenvolve sob condicionantes jurídicos e políticos que delineiam a atuação estatal nas variadas esferas e formas de ação dos governos” (Paludo & Procopiuck, 2014, p. 05).
Julga-se relevante apresentar a definição de EPT, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Trata-se de modalidade educacional, cuja finalidade é preparar “para o exercício de profissões” e abrange cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica e de pós-graduação também.
A respeito de implementação da EPT, Varrichio e Rauen (2020, p. 3) afirmam que “o processo de inovação tecnológica é inerentemente interativo, dinâmico e permeado de incertezas, por isso as iniciativas de fomento e apoio governamental tornam-se fundamentais (...)”. Assim, destaca-se na legislação brasileira vigente o advento dos Termos de Execução Descentralizada (TED), instituídos por meio do Decreto n° 10.426, de 16 de julho de 2020.
O objetivo do texto apresentado no Seminário foi apresentar as políticas públicas de fomento a projetos de empreendedorismo e inovação e as estratégias adotadas para sua implementação e gerenciamento na atualidade. Assim, destacou-se os certames públicos:
● Edital Setec/MEC n° 88/2022, destinado à seleção de projetos de iniciação tecnológica de instituições da RFEPCT para o desenvolvimento de ações de formação em programação e/ou robótica e/ou cultura maker para estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) das redes públicas de ensino;
● Edital Setec/MEC n° 83/2022, voltado à seleção de propostas de instituições da Rede Federal para a implementação de programa de capacitação de estudantes denominado Oficinas 4.0; e
● Edital Setec/MEC n° 63/2021, destinado à seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas.
Além da experiência em torno dos referidos editais, as reflexões apresentadas passaram pelos resultados de Santos e Wada (2018). Os autores demonstraram que a distribuição territorial das unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) possui relação direta com a produção técnica apresentada por seus pesquisadores. Isso significa que, ao menos em tese, há aderência com a matriz econômica da região de entorno dos câmpus.
Considerações finais
O panorama apresentado, com a devida contextualização temporal, parece ser capaz de auxiliar tanto estudantes da Rede Federal quanto pesquisadores já experimentados na EPT. Do mesmo modo, entende-se que as discussões oriundas do Seminário levaram à constatação de que há espaço relevante para o fomento a projetos de empreendedorismo e inovação na agenda da educação pública de educação profissional, científica e tecnológica.
Perspectivas futuras se abrem neste momento (junho de 2024) quando o autor se prepara para vivenciar período de trabalho como professor visitante junto ao Instituto Politécnico de Bragança, mais precisamente no Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água e ao Laboratório Colaborativo AquaValor, no Concelho de Chaves, situado no interior do Norte de Portugal.
A localidade possui população aproximada de 37.590 habitantes (INE, 2021), rica herança cultural e histórica, economia tradicionalmente agrícola e em diversificação para atividades ligadas ao Turismo Termal e Rural. Destacam-se os desafios do envelhecimento demográfico e a migração jovem (CDDR-N, 2023), que podem ser enfrentados, também, com ações de fomento ao empreendedorismo e a inovação no contexto da educação profissional (Ferreira, & Cerdeira, 2020; Barreiro & Mogarro, 2021).
Agradecimentos e apoios
Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Campus Cubatão), à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação do Brasil (MEC) e ao Instituto Politécnico de Bragança (IPB).
Referências
Barreiro, C. B., & Mogarro, M. J. (2021). Docência e ensino profissional no Brasil e em Portugal. Educar em Revista, 37, e70181. https://doi.org/10.1590/0104-4060.70181
Brasil. Decreto n° 10.426, de 16 de julho de 2020. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.426-de-16-de-julho-de-2020-267273875
Brasil. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Recuperado em 19 junho, 2024, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Norte Estrutura - Primavera 2023. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://www.ccdr-n.pt/storage/app/media/uploaded-files/Norte%20Estrutura_Primavera%20de%202023_Final.pdf
Denzin, N. K., & Lincoln, Y. S. (Orgs). (2006). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed.
Ferreira, V. A., & Cerdeira, M. L. (2020). A Educação Profissional no Brasil e em Portugal: relação com o setor produtivo. Práxis Educacional, 16(43), 229-253. https://doi.org/10.22481/rpe.v16i43.6948
Instituto Nacional de Estatística. (Portugal). Censos 2021. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=censos21_main&xpid=CENSOS21&xlang=pt
Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2007). Metodologia da Investigação Científica para Ciências Sociais Aplicadas. São Paulo: Atlas.
Ministério da Educação (Brasil). Edital Setec/MEC n° 63/2021. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec
Ministério da Educação (Brasil). Edital Setec/MEC n° 83/2022. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec
Ministério da Educação (Brasil). Edital Setec/MEC n° 88/2022. Recuperado em 19 junho, 2024, de https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec
Santos, A. F. L., & Wada, E. K. (2018). Formação superior em turismo e hospitalidade: um fator de competitividade de destinos turísticos? Marketing & Tourism Review, 3(1), 1-24.
Varrichio, P. C., & Rauen, C. V. (2020). Promoção à inovação por meio das políticas institucionais nas universidades brasileiras: uma reflexão sobre as iniciativas aprovadas entre 2016 e 2020. Textos de Economia, Florianópolis, 23(2), 1-28, dez./mar.
Comments